Estabelecimento funcionava sem licenças ambientais e sanitárias, e despejava resíduos líquidos diretamente na rede pluvial, no bairro Trindade
Uma denúncia de maus-tratos contra animais e descarte irregular de resíduos levou policiais ambientais a um estabelecimento de abate de animais no bairro Trindade, em São Gonçalo, nesta quarta-feira (11). Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local funcionava sem autorização legal, licença ambiental ou alvará, além de não possuir licença da Vigilância Sanitária.
A ação foi realizada por uma equipe do 6º Grupamento de Policiamento Ambiental (GPAm), após informações encaminhadas pelo Linha Verde, programa do Disque Denúncia especializado em crimes ambientais.
Os policiais seguiram até a Rua Vitória, onde encontraram o estabelecimento em atividade. Questionado, o responsável informou que não possuía nenhuma documentação necessária para o funcionamento. Ele também declarou que os materiais provenientes dos abates eram doados a um morador da comunidade do Salgueiro.
Durante a vistoria, os agentes verificaram outra irregularidade: os líquidos utilizados na lavagem e higienização do espaço eram despejados diretamente na rede de águas pluviais, sem qualquer tratamento prévio, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias.
Diante das irregularidades, a equipe encaminhou o responsável à 74ª Delegacia de Polícia (Alcântara), onde a ocorrência foi registrada.
O caso poderá ser enquadrado nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tratam de poluição ambiental e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença. Também foram apontadas possíveis infrações administrativas previstas no Decreto nº 6.514/2008 e eventual crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990, pela manutenção de produtos sem as condições exigidas de inspeção sanitária.
Como denunciar
A população pode denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, do Disque Denúncia, pelos telefones (21) 2253-1177 e 0300 253 1177. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, com possibilidade de envio de mensagens pelo WhatsApp de forma anonimizada.
As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Disque Denúncia RJ, pelo site www.disquedenuncia.org.br ou pela página do Linha Verde no Facebook.
Fonte: Disque Denúncia
Sigam: @sgvaimudar@sgvaimudar2
Passe sua informação pelo nosso WhatsApp: (21) 99744 5345
São Gonçalo Vai Mudar: Notícias de São Gonçalo e toda região.
