Ação apresentada pelo PL aponta suposto uso da estrutura da Prefeitura do Rio para pressionar funcionários a participar de atividades de campanha em favor de Paes. Investigados terão cinco dias para apresentar defesa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu andamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito do Rio e candidato derrotado ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), e o atual prefeito da capital, Eduardo Cavaliere (PSD). A ação apura suspeitas de abuso de poder político e possível coação de servidores públicos, profissionais contratados e trabalhadores terceirizados durante as eleições de 2026.
A representação foi apresentada pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL), que acusa a administração municipal de utilizar a estrutura da Prefeitura para pressionar funcionários a participar de atividades político-eleitorais em benefício da candidatura de Paes ao governo fluminense.
A decisão é do corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que determinou a citação dos dois investigados para apresentarem defesa, documentos e relação de testemunhas no prazo de cinco dias.
PRESSÃO – De acordo com a representação, denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relataram convocações de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, especialmente da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, para participar de atividades políticas.
Segundo os relatos apresentados na ação, as convocações teriam ocorrido por meio de grupos de WhatsApp e de superiores hierárquicos. Também há denúncias sobre a elaboração de listas nominais de presença e o temor de represálias funcionais para quem não comparecesse aos compromissos.
A representação menciona ainda relatos de professores contratados que teriam sofrido pressão para participar de encontros políticos, inclusive sob ameaça de não renovação de contratos. Trabalhadores de outras secretarias municipais também aparecem nas denúncias.
INVESTIGAÇÃO – Ao admitir a tramitação da AIJE, o desembargador considerou que existem elementos mínimos para a abertura da investigação. Entretanto, fez ressalvas sobre a documentação apresentada.
Segundo a decisão, a referência direta a Eduardo Paes aparece em apenas uma das notícias de fato analisadas. Já Eduardo Cavaliere não é citado nominalmente nos documentos apresentados até o momento.
O magistrado ressaltou que essas circunstâncias não impedem o prosseguimento da ação, mas caberá ao partido autor apresentar provas que demonstrem a participação individual dos investigados nas supostas irregularidades.
O pedido do PL é que, ao final do processo, seja reconhecido o abuso de poder político, com a declaração de inelegibilidade por oito anos daqueles cuja participação nas condutas for comprovada.
A candidata a vice-governadora na chapa de Paes, Jane Reis, também havia sido incluída na representação, mas foi excluída do processo por decisão do relator, que não identificou imputação concreta de participação dela nos fatos.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de apresentação das defesas e produção de provas. A admissão da ação não representa condenação nem significa que as acusações foram comprovadas.
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