Parecer aponta questionamentos sobre a atuação do magistrado, mas avalia que não há elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade
Por Wellington Serrano Gomes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido apresentado pelo também ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17), e veio a público nesta segunda-feira (19). O caso tramita sob sigilo.
No parecer, a PGR afirma que os documentos analisados apontam possíveis desvios de neutralidade na condução de procedimentos relacionados às investigações dos casos Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar das ressalvas, o órgão concluiu que os elementos apresentados não demonstram, até o momento, a prática de crime de abuso de autoridade.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
ENTENDA – O pedido de investigação contra Mendonça foi apresentado por Moraes no âmbito do inquérito das fake news. O ministro alegou que o colega teria conduzido irregularmente tratativas relacionadas a delações premiadas e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos.
O episódio ganhou força após Mendonça tornar públicas mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, que teriam sido enviadas a Moraes. A divulgação ampliou o desgaste entre os integrantes da Corte.
Mendonça, por sua vez, contestou a utilização de relatórios internos da Polícia Federal para fundamentar as acusações.
PRÓXIMOS PASSOS – A manifestação da PGR não equivale a uma decisão judicial. Cabe ao Supremo analisar os desdobramentos processuais do caso, que permanece sob sigilo. O parecer também aborda a proteção do sigilo profissional entre advogados e clientes em materiais apreendidos durante a Operação Compliance Zero, relacionada às investigações envolvendo o Banco Master.
A posição da Procuradoria acrescenta um novo capítulo ao embate entre ministros do STF, em meio às discussões sobre a condução de investigações e os limites da atuação judicial.
Foto: Antonio Augusto/STF
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