A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) continua sem uma solução definida, a menos de três semanas das eleições nacionais
A sessão realizada nesta terça-feira (15) para discutir a possível abertura de uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a Corte sequer chegou a analisar o ponto principal do caso.
O julgamento foi marcado por divergências e bate-bocas entre os ministros, além da ausência de uma definição sobre o encaminhamento da questão.
Para o criminalista João Pedro Pádua, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a suspensão deixou o Supremo em uma situação institucional ainda mais delicada.
“Ficar sem decisão me parece, institucionalmente, o pior dos mundos”, afirmou.
Professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner diz que o saldo da sessão é “muito negativo” para o STF e lamentou “os bate-bocas desnecessários” entre os ministros.
“Eu acho que, politicamente, vai demorar muito tempo para o Supremo Tribunal efetivamente se recuperar de tudo isso. Nós vamos ter que enfrentar reformas políticas no Supremo Tribunal Federal porque a situação não vai se contornar de maneira fácil depois do que a gente viu hoje.”
A sessão foi tomada por uma longa discussão sobre uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes sobre como o julgamento deveria ser conduzido.
O decano da Corte questionou a decisão do Fachin de se autointitular relator da petição que trata das suspeitas contra Moraes, caso que originalmente estava no gabinete de André Mendonça.
Então, Mendes defendeu que esse caso deveria ser unificado com outra petição, que trata das acusações de atuação ilegal de Mendonça como relator do caso Banco Master, e depois ser sorteado livremente entre os demais ministros do STF para definição de um novo relator.
Com isso, os dois casos seriam julgados conjuntamente, numa outra sessão, defendeu. Além disso, a proposta de Mendes indicava que todos os magistrados citados como possíveis beneficiários de pagamento no caso Master teriam também que ser incluídos nesse caso para futura análise do STF.
O pedido apresentado por Gilmar foi elaborado com Dino — durante o julgamento, os dois se revezaram com Moraes nas críticas a uma suposta atuação seletiva de André Mendonça.
Na visão dos três, o relator do caso Master ignorou menções a outros ministros do STF no material levantado nas investigações sobre a fraude bancária e focou em Moraes, visando impactos eleitorais.
Mendonça chamou as acusações de levianas e negou qualquer motivação eleitoral. Foi ele, como relator do caso Master, que solicitou à Polícia Federal, no final de agosto, um relatório que identificou Moraes como destinatário de mensagens suspeitas enviadas por Vorcaro, banqueiro que está preso e é suspeito de fraudes bilionárias.
Depois, ele encaminhou o relatório a Fachin, solicitando a convocação do plenário para deliberar o caso.
Ao rebater as críticas, Mendonça disse que apenas solicitou que a PF identificasse o remetente de mensagens suspeitas de Vorcaro, sem mirar Moraes especificamente.
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