Novo canal gratuito também vai orientar famílias sobre serviços de saúde e direitos de pessoas com TEA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão um novo canal gratuito para denunciar maus-tratos e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro. O Disque Autismo foi criado por lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial.
A medida está prevista na Lei nº 11.297, que estabelece o serviço no âmbito estadual. Além do recebimento de denúncias, o canal vai orientar familiares sobre como buscar atendimento e acessar serviços de saúde voltados à população autista.
Os relatos poderão ser feitos de forma anônima e sob sigilo. As informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.
O atendimento também ficará disponível em plataformas digitais, como sites e aplicativos de celular, além da linha telefônica. A lei prevê ainda a divulgação do número do Disque Autismo em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos portais oficiais do Governo do Estado.
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