O empreendimento milionário financiado pela Caixa Econômica Federal tinha a proposta inicial de construir 1.536 apartamentos residenciais
Water Park Pendotiba: o resort prometido que nunca saiu do papel. É esse o drama enfrentado por centenas de famílias, que sonhavam com o empreendimento residencial iniciado pela Construtora MP, desta vez em Pendotiba.
O empreendimento milionário financiado pela Caixa Econômica Federal tinha a proposta inicial de construir 1.536 apartamentos residenciais, sendo 52 adaptados para pessoas com deficiência e 27 lojas comerciais; divididos em 9 edifícios de 20 andares (para as torres 1 e 2) e de até 13 pavimentos para as demais.
Tudo isso apresentado em uma estrutura de maquete encantadora, projetada para apaixonar à primeira vista: a maior piscina de ondas da região Leste Fluminense e mais de 50 opções de lazer. Depois de anos de construção e por inúmeras vezes as fases da obra em atraso, a construtora decidiu abandonar o empreendimento deixando centenas de famílias “a ver navios” e com prejuízos incalculáveis.
Foi assim que um grupo de compradores descreveram a situação. O analista de sistemas, Fernando Moreira, de 52 anos, é uma das vítimas. Ele usou todas as economias para dar uma entrada superior a 60% do valor do imóvel e 90% do valor de um fundo de garantia para custear a compra na fase 1 da obra.
“A promessa era de um condomínio resort com piscina de ondas e área de lazer altamente valorizado pela Caixa até a data final de entrega da fase 2 – prevista para o final de 2027. Parece que foi um belo teatro montado para impressionar, pois as obras já vinham se arrastando e pudemos ver por diversas vezes a retirada de materiais do pátio de obra sendo levados à outras localidades de empreendimentos. Difícil imaginar que um contrato de 50 páginas com um banco federal pudesse ter estas armadilhas perigosas ao consumidor”, disse o analista.
Segundo o grupo, a fase 1 do projeto com parte dos apartamentos prontos deveria ser entregue até meados de 2027 e a segunda fase no final do mesmo ano, mas nada falava sobre a estrutura gigantesca já anunciada. O cenário atual é o de abandono: o stand de vendas, que ficava em um Shopping de São Gonçalo foi desmontado; o escritório da construtora, também na cidade foi fechado e até o site onde havia um canal de comunicação com os clientes, já se encontra “fora do ar”, e com erro de acesso.
Cada família vive um drama diferente. O que para muitos seria o sonho da casa própria, acabou virando um pesadelo. Foi o que contou uma psicóloga, que preferiu não se identificar. Ela e o esposo investiram grande parte de suas economias para a compra de um lugar melhor e maior para criarem as filhas, mas o que era para ser um motivo de comemoração, virou dor de cabeça. “Vimos que estamos num grande golpe. A ficha ainda está caindo: um sentimento de vergonha, de perda e prejuízos morais e psicológicos que são imensuráveis”, disse.
Os clientes também esperam saber até onde a Caixa Econômica Federal tem conhecimento do fato, visto que os casos de abandonos de obras já são reincidentes com a mesma construtora. Compradores disseram ainda que a construtora chegou a fazer um feirão dos móveis planejados com uma empresa conhecida no mercado, onde grande parte dos clientes fecharam projetos de móveis planejados para o AP, tendo muitos deles já pago pelos projetos de estrutura moveleira.
O cirurgião dentista, Roberto Batista, de 68 anos, é um dos exemplos e agora segue obrigado a pagar pelo contrato, sob pena de negativação do nome nas redes de proteção ao crédito.
“Já mandamos e-mails e não sabemos quem está por trás respondendo, eles não nos dão uma posição de nada. Já vimos pessoas sendo demitidas do pátio de obra e ouvimos dizer que seria para a redução dos custos e renegociação com os fornecedores. Curioso é ver como a Caixa via os atrasos em todas as etapas e nunca acendeu um sinal de alerta ou buscou o intermédio de uma outra construtora, já que é um corresponsável por ser fiadora e vendedora de um seguro contra danos imposto a nós compradores”, disse Batista.
As vítimas do resort prometido pela MP se reuniram em um grupo de whatsapp, que já conta com 372 famílias lesadas e esperam por qualquer resposta que possa dar um fim aos danos causados. Até o momento, ninguém da construtora ou do banco foi encontrado para comentar o caso.
Entenda o que diz a lei
Juridicamente a situação pode caracterizar quebra antecipada do contrato, com respaldo no artigo 477 do Código Civil e não apenas um caso de inadimplemento relativo. Devendo os compradores acionar a justiça. A tese jurídica é sólida com base na súmula 543 do STJ que dá direito a restituição integral dos valores sem retenções.
Segundo a especialista em Direito Imobiliário, Tainá Mocaiber, o histórico de problemas envolvendo a construtora não é um caso isolado. Outros empreendimentos da mesma empresa também estariam com obras paralisadas, com prorrogações de prazo solicitadas e posteriormente descumpridas.
A advogada explicou ainda que os clientes devem ficar atentos às medidas que podem ser adotadas para proteger os valores já investidos, principalmente diante da possibilidade de novas dificuldades financeiras da construtora e de uma eventual recuperação judicial.
“O fechamento do escritório comercial e dos demais canais de comunicação com a empresa configura uma possível violação autônoma do dever de informação, previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Os compradores não devem esperar uma possível recuperação judicial para tomar alguma providência. Quem tiver o crédito protegido por arresto ou penhora pode ter mais chances de receber um tratamento favorável no processo. Por isso, a recomendação é buscar uma medida cautelar o quanto antes”, disse a especialista, que também é Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense e professora de pós-graduação.
“O mais importante é que quem entra agora com a ação, os créditos já protegidos por arresto, por penhora, tendem a ter tratamento mais favorável dentro do processo. Daí a urgência da medida cautelar ser pedida agora e não esperar a falência”, completou Tainá Mocaiber.
Procurada, a Construtora MP preferiu o silêncio, assim como a Caixa Econômica Federal que não respondeu as demanda até o fechamento desta matéria.
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