O texto detalha que a permissão só é válida com a presença de um farmaceutico
Após avançar na Câmara dos Deputados e receber apoio da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados foi sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23, os supermercados vão poder fazer a comercialização de medicamentos na parte interna de suas instalações desde que o espaço dedicado aos remédios esteja segregado das demais gôndolas e com a presença contínua de farmacêuticos.
A nova lei segue a proposta apresentada no projeto de lei sem vetos. Há determinações para proteção, por exemplo, de medicamentos com controle especial — caso dos fármacos vendidos com retenção de de receita —. Nesses casos, a dispensação só pode ocorrer após o pagamento. Os medicamentos devem ser levados do balcão de atendimento ao caixa “em embalagem lacrada, inviolável e identificável”.
Ao longo da discussão sobre a proposta, o controle do acesso aos medicamentos e as medidas para acondicionamento adequado dos remédios foram pontos levantados por especialistas e entidades, considerando que a venda em gôndolas poderia alimentar a automedicação e más condições de armazenamento poderiam afetar os princípios ativos.
Faça sua denúncia pelo nosso WhatsApp: (21) 99744 5345
São Gonçalo vai mudar: Notícias de São Gonçalo e toda região.
