Justiça manda Prefeitura remover deck irregular na Lagoa de Piratininga

Justiça manda Prefeitura remover deck irregular na Lagoa de Piratininga

Uma operação conjunta demoliu a estrutura às margens do local

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou, na manhã desta quinta-feira (07/08), uma operação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói (Seop) para a demolição de estrutura irregular às margens da Lagoa de Piratininga.

A ação teve como alvo um deck de madeira erguido sem autorização na Rua Milton Rocha Soares, nº 2, em frente ao restaurante Encanto Bistrô, em área pública ou não edificável, em desacordo com as normas urbanísticas e o Código de Posturas do Município de Niterói.

A execução dos trabalhos contou com apoio técnico da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), responsável pela remoção da estrutura, além da atuação da equipe de Fiscalização de Posturas (FIPO), que realizou a intimação formal para a retirada do deck.

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