A promotoria apontou a inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá obteve na Justiça a paralisação das obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá.
A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu a um recurso apresentado pelo MPRJ, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A ação explicou que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento – com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de “Baixo Impacto” na licença ambiental que recebeu.
Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.
Segundo o MP-RJ, o juízo verificou que “considerando o objeto da obra e os documentos apresentados por ambas as partes, resta demonstrada a possibilidade de ocorrência de dano ambiental grave, de difícil ou impossível reparação”.
A decisão determina a suspensão imediata das obras até o julgamento da ação, a adoção de providências para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais da obra possam causar, além da adequada proteção desse material. A Somar deve encaminhar à Justiça, no prazo de 72 horas, listagem completa dos bens, localização, seus responsáveis e valores pagos por cada item.
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