Ação reforçou o compromisso da administração com a transparência na aplicação dos recursos públicos
A Controladoria Geral do Município realizou, na manhã da quarta-feira (26/02), no Plenário da Câmara Municipal de Itaboraí, em Nancilândia, a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. O evento atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que estabelece normas para a gestão fiscal responsável e transparente.
Durante a apresentação, foram divulgados os resultados fiscais relativos à execução orçamentária e financeira do município, reforçando o compromisso da administração com a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre os principais dados apresentados, destacou-se o investimento em folha de pagamento, que atingiu 40,95%, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Já os investimentos em Educação chegaram a 30,45%, superando o mínimo exigido de 25%, enquanto os investimentos em Saúde atingiram 21,29%, também acima do limite mínimo de 15%.
A audiência, transmitida on-line pelo site da Câmara Municipal, contou com a presença dos vereadores Bruno de Elber e César de Manilha, além de representantes da sociedade civil. Os slides com as informações detalhadas da prestação de contas estão disponíveis para consulta pública por meio do link:https://transparencianovo.ib.itaborai.rj.gov.br/audiencias-publicas-2/audiencias-publicas-do-municipio/#page-1.
Ainda nesta quarta-feira (26/02), também na Câmara Municipal, ocorreu a prestação de contas referente à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com a presença da secretária municipal de Saúde, Analice Rangel. A apresentação seguiu o mesmo compromisso de transparência, detalhando a execução orçamentária da pasta no último quadrimestre de 2024.
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