A Prefeitura de São Gonçalo anunciou a suspensão da cobrança de tarifas de ônibus nos dias de eleição, conforme o decreto nº 383/2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do município em agosto. Os gonçalenses poderão utilizar o transporte público de forma gratuita nos dias 6 e 27 de outubro, das 7h às 18h, facilitando o acesso às urnas.
A iniciativa visa garantir que todos os cidadãos maiores de 18 anos possam se deslocar até os locais de votação sem preocupações financeiras. A medida está em conformidade com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, especialmente em dias de eleição. Além disso, a ação segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736, de 23 de fevereiro de 2024, que assegura a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal nas datas de votação.
Para atender ao aumento na demanda, os ônibus e linhas municipais operarão com 100% da frota disponível em dias úteis. A Secretaria de Transportes de São Gonçalo mobilizará equipes para fiscalizar o serviço, garantindo que o sistema funcione adequadamente e que todos os eleitores possam se deslocar para suas zonas eleitorais sem contratempos.
Além de facilitar o acesso às urnas, a medida busca incentivar a participação da população nas eleições, promovendo um ambiente democrático mais acessível. Com a implementação desse serviço gratuito, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a cidadania e a democracia, assegurando que o direito ao voto seja exercido sem barreiras.
A população é orientada a planejar seus deslocamentos com antecedência e a ficar atenta às informações sobre os itinerários e horários das linhas de ônibus durante o período eleitoral.
