Linhas e horários informados pelos municípios já podem ser consultados no portal da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
Nas Eleições 2024, eleitoras e eleitores de todo o estado contarão com transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação. A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea.
A suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis.
Os municípios foram questionados pelas Zonas Eleitorais e responderam com ofícios, informando linhas, horários e itinerários, que podem ser consultado no portal do TRE-RJ. O espaço será atualizado com novas comunicações, conforme sejam enviadas pelas prefeituras, concessionárias ou pelo governo do estado.
Presidente do TRE-RJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira exalta a novidade como um avanço na garantia do acesso à cidadania.
“A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, avalia o desembargador.
A oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida.
Na Capital, onde está o maior contingente de eleitores do estado, cerca de cinco milhões, a gratuidade de ônibus municipais, BRT e VLT ocorrerá das 6h às 20h do dia 6 de outubro, data de realização do primeiro turno. E, se houver segundo turno, os serviços serão oferecidos nos mesmos moldes, no dia 27 de outubro.
Em São Gonçalo, a Prefeitura, suspendeu, por meio do decreto de número 383/2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do município desta sexta-feira (23), a cobrança de tarifas de ônibus no município nos dias de eleição.
Com isso, os gonçalenses poderão utilizar o transporte público de forma gratuita no município das 7h às 18h, no dia 6 de outubro, no primeiro turno das eleições, e no dia 27 de outubro, em caso de segundo turno. A medida visa tornar mais fácil a locomoção para que todos os maiores de 18 anos consigam exercer o direito ao voto.
A medida cumpre o artigo 30, V, da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
O certame obedece também a Resolução do TSE nº 23.736, de 23 de fevereiro de 2024, que determina que o poder público do município deve adotar providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal.
Além disso, os ônibus e linhas municipais vão operar com 100% da frota que é disponibilizada em dias úteis para que possa atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para suas respectivas zonas eleitorais. A Secretaria de Transportes estará com as equipes nas ruas para fiscalizar o serviço.
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