MP Eleitoral afirma que vice-prefeito de Tanguá está inelegível

MP Eleitoral afirma que vice-prefeito de Tanguá está inelegível

Órgão recomendou a impugnação da candidatura de Jailson Cardoso. Ação foi da chapa adversária e resultou no parecer Justiça

O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro recomendou o indeferimento da candidatura de Jailson José Cardoso ao cargo de vice-prefeito, na chapa que tem como titular o ex-prefeito Valber Marcelo, nas eleições de 2024 em Tanguá.

Segundo as informações, a manifestação ocorreu em resposta a uma ação de impugnação ao registro de candidatura movida pela coligação “Para Tanguá Seguir em Frente”, composta pelos partidos Republicanos, MDB, PL, União, PSD, SDD e a Federação PSDB/Cidadania.

De acordo com o promotor Paulo José Andrade de Araujo Sally, em despacho exarado no fim de agosto, (quarta-feira, 28), Jailson Cardoso não cumpriu integralmente as penas impostas em condenação anterior por improbidade administrativa.

Ele disse que embora o período de suspensão dos direitos políticos tenha terminado, Jailson não pagou a multa civil nem ressarciu o prejuízo ao erário, o que, segundo o promotor, impede o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade.

“Se o pré-candidato não cumpriu integralmente a pena imposta, impossível falar-se em registro de candidatura, tendo em vista a inelegibilidade imposta pela Constituição Federal”, afirmou o promotor.

A Justiça Eleitoral agora avaliará o pedido do Ministério Público, com a decisão final cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que poderá acatar ou não a recomendação.

As informações foram colhidas do Ministério Público Eleitoral do RJ através do processo de pedido de impugnação ao registro de candidatura número 0600140-43.2024.6.19.0151.

O resultado desse processo poderá impactar significativamente a disputa eleitoral em Tanguá. A reportagem do Portal SG Vai Mudar procurou Jailson Cardoso, que não se manifestou.

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