Ela poderá recorrer em liberdade e sem perder o cargo
A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD-RJ), conhecida como Lucinha, condenada por desvio de verbas, terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 174 mil que foram usados para o pagamento de um pedreiro que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar em Inhoaíba e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A denúncia por desvio do dinheiro público passou a ser investigada após o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reclamar dos salários devidos pela deputada por serviços prestados nos centros comunitários que seriam mantidos por Lucinha e dirigidos por seu cunhado e seu filho.
Uma testemunha confirmou que Baltazar, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar no gabinete de Lucinha na Alerj, trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros e também prestava serviços sábados e domingos para a parlamentar.
As investigações do Ministério Público apontaram ainda que no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou um total de salários de mais de R$ 174 mil a Baltazar, que deverão ser devolvidos pela deputada. Ao ser intimado para depor, Baltazar não atendeu as convocações da justiça criminal e nem do MP.
Por maioria de votos, a deputada Lucinha foi condenada nesta segunda-feira (5), a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a deputada cometeu o crime de peculato.
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