“São só papel, não servem mais para nada”, disse o ex-procurador após o deputado Nikolas ser denunciado pela PGR por chamar Lula de “ladrão”
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da União) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-procurador da Lava Jato compartilhou em seu perfil no X (ex-Twitter) um trecho do artigo 53 da Constituição Federal que diz que os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Dallagnol declarou em seguida: “Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada”.
A denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) se refere ao discurso do congressista na 5ª Cúpula Transatlântica, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York (EUA), em novembro de 2023. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, destacou o trecho em que o congressista chama Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”. Eis a íntegra (PDF – 184 kB). O discurso foi publicado nas redes sociais do deputado.
Em fevereiro, a investigação foi iniciada a partir de uma representação do Ministério da Justiça. A PF (Polícia Federal) pediu ao STF a abertura de um inquérito, autorizada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux. A PGR oferece a opção de negociar um acordo de transação penal entre as partes. Se aceito, o acusado deverá cumprir certas medidas para que o processo seja arquivado. Caso não haja acordo, a denúncia segue sua tramitação.
Fonte: Poder 360
