Caso envolve publicações que relacionam Flávio Bolsonaro a suposta proposta sobre o título de Padroeira do Brasil; STF deixou análise do tema sem data definida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O caso ganhou repercussão após uma sequência de decisões diferentes tomadas por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
A controvérsia começou depois que o humorista Antonio Tabet publicou no X uma mensagem mencionando Nossa Senhora Aparecida. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação estava inserida em uma onda de informações falsas que o associavam à suposta apresentação de um projeto para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega ter defendido essa medida.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes. A decisão foi posteriormente derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que considerou, entre outros pontos, a liberdade de expressão e o fato de a postagem não citar diretamente Flávio Bolsonaro.
Flávio recorreu então ao ministro Luiz Fux. Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação para retirada das publicações. O ministro afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre a liberdade de expressão e que a questão deveria ser analisada pelo plenário.
STF não marcou julgamento
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu não incluir o caso na pauta da sessão desta quarta-feira. Com isso, não há, até o momento, data definida para que o Supremo analise o tema. A sessão desta quarta foi destinada a processos que já estavam previamente pautados.
Enquanto isso, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira o julgamento virtual da decisão de Mendonça. A sessão está prevista para começar às 10h.
O episódio também provocou manifestação de Nunes Marques. O presidente do TSE encaminhou ofício a Fachin reclamando do que considerou interferências em decisões da Justiça Eleitoral, após a decisão de Dino ter derrubado a determinação de Mendonça.
Em uma decisão mais recente, Mendonça também liberou uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o assunto. Segundo o ministro, o conteúdo apresentado pela parlamentar não reproduzia o núcleo factual considerado falso na decisão anterior.
O caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral e do Supremo, em meio à disputa sobre os limites da liberdade de expressão e da retirada de conteúdos das redes sociais durante o período eleitoral.
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