Decisão liminar determina interrupção de oito anúncios pagos da campanha de Eduardo Paes nas redes sociais; publicações podem continuar no alcance orgânico
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a suspensão do impulsionamento pago de oito anúncios da campanha de Eduardo Paes (PSD) que fazem críticas a Douglas Ruas (PL), candidato ao Governo do Estado. A decisão, tomada em caráter liminar pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), foi proferida neste domingo (20), após uma representação apresentada pela coligação Rio Real, formada por PL, Mobiliza, Agir e Avante.
O juiz auxiliar Aluisio Gonçalves de Castro Mendes determinou que Paes e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil interrompam, no prazo de 24 horas, o impulsionamento das oito peças. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a ação apresentada pela coligação de Ruas, os anúncios começaram a ser impulsionados em 2 de setembro no Facebook e no Instagram. Entre as expressões utilizadas nas peças estão frases como “Eles mentem”, “Eles desmantelaram as polícias” e “RJ: um estado refém”. A representação também questionou conteúdos que relacionavam o grupo político de Ruas a criminalidade organizada e casos de corrupção.
Críticas não foram proibidas
A decisão não determinou a retirada completa das publicações. O magistrado destacou que críticas a candidatos e o debate sobre políticas públicas fazem parte da disputa eleitoral, mas considerou, em análise preliminar, que o uso de impulsionamento pago para ampliar o alcance de propaganda eleitoral negativa contra adversários não é permitido pela legislação eleitoral.
Com isso, as publicações podem permanecer disponíveis de forma orgânica nas redes sociais, mas o pagamento para aumentar a distribuição dos conteúdos deverá ser interrompido.
Decisão ainda é provisória
A determinação é uma decisão liminar e ainda não representa o julgamento definitivo do processo. Paes terá prazo para apresentar sua defesa. Depois, o caso será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de retornar para análise da Justiça Eleitoral.
A coligação de Douglas Ruas também pediu que a Justiça reconheça definitivamente a irregularidade e aplique as sanções previstas na legislação. Esses pedidos ainda serão analisados no julgamento do mérito.
A decisão ocorre em meio ao acirramento da disputa pelo Governo do Rio. Nos últimos dias, outras propagandas envolvendo os dois candidatos também foram alvo de decisões judiciais. Em outra ação, o TRE-RJ determinou a retirada de peças de Paes que associavam diretamente Ruas a supostos acordos com integrantes do crime organizado e concedeu direito de resposta à campanha do candidato do PL.
Foto: Reprodução Agência O Globo
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