Uma análise realizada pela Controladoria Geral do Município revelou variações excessivas nos preços dos produtos ofertados pela empresas
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou por peculato a ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira da Costa, e o empresário Antônio Trindade Leira.
A denúncia do MPRJ aponta que, em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, Laura assinou a compra com sobrepreço de kits de limpeza junto à empresa de Antônio, a RCH Distribuidora de Produtos Gerais, gerando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 18 milhões.
As investigações apontaram a contratação emergencial da RCH por parte da prefeitura de Maricá pelo período de seis meses, com dispensa de licitação, pelo valor total de R$ 33.450.062,40, com preço unitário de R$ 94 por kit de limpeza. Uma análise realizada pela Controladoria Geral do Município revelou variações excessivas nos preços dos produtos ofertados pela empresa, em comparação com os padrões do mercado.
O sobrepreço na contratação gerou um ônus adicional, em valores atualizados, de R$18.360.051,16 ao orçamento do município, calculado com base na diferença entre os preços propostos pela RCH e os preços médios de mercado apurados pela Controladoria Geral do Município.
Além do cumprimento das penas previstas pelo crime de peculato (dois a doze anos de prisão e multa), o GAECO/MPRJ requereu ao Juízo da Vara Criminal de Maricá o pagamento pelos réus do valor indenizatório de R$ 18.360.051,16 ao Município de Maricá.
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