Detro/RJ encaminhou licitação para órgãos de controle do Estado; Modelo inédito substitui cobrança de outorga por investimentos obrigatórios em ônibus mais modernos
Os passageiros das linhas intermunicipais de São Gonçalo, Niterói e Itaboraí
já podem comemorar. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro
(Detro/RJ) deu início a iniciativa inédita no estado e finalizou o trâmite
interno dos processos relativos aos oito editais metropolitanos que tratam da
licitação dessas linhas para providenciar ônibus mais modernos.
Os documentos foram analisados pelo Procurador lotado na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram/RJ) e estão agora na Procuradoria Geral do Estado. O próximo passo será a análise de todo o documento pelo Tribunal de Contas (TCE/RJ). Somente após essa etapa ocorrerá a publicação da concorrência em Diário Oficial.
O avanço marca um estágio inédito dentro do departamento e representa a fase mais avançada já alcançada na história do Governo Fluminense. Nunca antes todas as linhas intermunicipais estiveram balizadas por um contrato de edital sólido, com obrigações e direitos claros para ente público e empresas concessionárias.
Outro destaque do processo é a renúncia de valores de outorga em troca da obrigatoriedade de ônibus elétricos: em vez de pagarem pelo direito de operar o serviço, os vencedores da licitação deverão aplicar os recursos diretamente na aquisição de ônibus elétricos e movidos a gás, bem como na implantação da infraestrutura necessária à sua operação, como garagens adaptadas, sistemas de recarga elétrica e abastecimento, marcando o início da transição energética no setor.
“A nossa lógica para esse modelo é que o valor econômico da outorga seja convertido em benefícios concretos para a população, promovendo a renovação da frota, a redução de emissões e a melhoria da qualidade geral no serviço prestado”, cita o presidente do Detro/RJ, Raphael Salgado.
Região Metropolitana terá prioridade por concentrar 80% dos deslocamentos
Inicialmente previsto para acontecer em apenas um único edital, o processo de concessão de todas as linhas intermunicipais foi dividido em 12 lotes com concorrência pública distinta, respeitando as particularidades regionais de cada parte do estado.
A Região Metropolitana teve prioridade no encaminhamento por concentrar o maior volume de deslocamentos, respondendo por cerca de 80% da demanda de todo o estado. Cada lote terá, em média, cerca de 500 veículos totalmente refrigerados, com exceção do lote que abrange Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que concentra aproximadamente 950 ônibus.
O redesenho também prevê redução de sobreposições de linhas e maior racionalização da oferta, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a experiência do passageiro. Entre os requisitos previstos na Região Metropolitana, também estão o monitoramento por GPS em tempo real e a manutenção de idade média de até seis anos na frota.
Empresas ou consórcios vencedores deverão ainda disponibilizar, já no início da operação, 10% de coletivos zero-quilômetro e incluir, no prazo de até um ano, a utilização de tecnologias baseadas em gás e eletricidade em uma parte de sua frota.
Esta será a primeira vez na história do Estado do Rio em que todas as linhas intermunicipais estarão cobertas por um contrato de concessão, respondendo uma demanda antiga da população fluminense. Atualmente, apenas aquelas com origem ou destino na Barra da Tijuca, na capital carioca, possuem esse modelo, licitadas de forma isolada no início da década passada. Todo o restante funciona em regime de permissão — a empresa possui uma autorização, mas não detém o direito jurídico para explorar a linha.
O presidente do Detro/RJ, Raphael Salgado, comentou o assunto:
“A principal diferença é que o modelo de concessão possui regras mais claras para a iniciativa privada e o poder público. Na prática, significa dizer que determinada empresa tem um certo padrão estabelecido de qualidade e que nós, enquanto ente regulador, os mecanismos jurídicos necessários para fazer cumprir essa exigência. Construímos um modelo sólido e preparado para mudanças que venham a ocorrer nos próximos anos, considerando tanto as diferenças regionais quanto a inclusão obrigatória de veículos mais renováveis nas frotas. Estamos dando um passo histórico para o transporte intermunicipal fluminense”, finalizou Salgado.
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