Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos de 8 de janeiro | Carlos Moura
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) e altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários em votação nominal no plenário do Senado.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria. O texto reduz as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a atos contra o Estado Democrático de Direito ocorridos em janeiro de 2023.
O relator acatou uma emenda que restringe a aplicação da nova regra exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.
Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades previstas para cada crime. O projeto também ajusta os limites mínimo e máximo das penas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.
Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades previstas para cada crime. O projeto também ajusta os limites mínimo e máximo das penas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Durante a votação, senadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta não reflete o entendimento de parte da sociedade sobre os acontecimentos de 2023.
Parlamentares argumentaram que os atos foram organizados e financiados com objetivo de ruptura institucional e defenderam a manutenção das penas atualmente aplicadas.
Também houve críticas quanto à coerência do Legislativo, diante de votações recentes que endureceram penas para outros tipos de crimes. Senadores favoráveis ao projeto afirmaram que a medida corrige distorções no cálculo das penas.
Segundo esse entendimento, a proposta beneficia pessoas que não teriam participação direta na organização dos atos e que receberam condenações consideradas elevadas. Parte dos parlamentares destacou que a redução das penas não equivale à anistia.
O projeto foi enviado à CCJ no dia 10 de dezembro e teve relatoria definida no dia seguinte. Questionado anteriormente sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que analisaria o conteúdo apenas após o texto chegar oficialmente ao Executivo.
No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas cidades do país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a mudança na dosimetria pode impactar também outros processos penais, ao reduzir o tempo de progressão de regime em crimes distintos.
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