A lei também prevê a oferta de capacitação continuada para mulheres atletas
As mulheres itaboraienses ganharam uma nova legislação que estabelece diretrizes voltadas à valorização, capacitação e inclusão, desde meninas até idosas, em atividades esportivas e paradesportivas, garantindo condições igualitárias de acesso, reconhecimento e liderança.
Sancionada pelo prefeito Marcelo Delaroli, a Lei nº 3.078, de 18 de setembro de 2025, cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, fortalecer a presença feminina nas práticas esportivas e ampliar oportunidades para mulheres em todas as áreas do esporte no município.
Entre os principais objetivos da política, estão:
– Fomentar o acesso igualitário à prática esportiva para meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência;
– Combater estereótipos de gênero e incentivar a profissionalização feminina no esporte;
– Ampliar o acesso de mulheres a cargos de liderança e gestão esportiva;
– Promover ações de prevenção e combate à violência, assédio e discriminação de gênero em ambientes esportivos.
A lei também prevê medidas concretas, como a oferta de capacitação continuada para mulheres atletas, o aumento da representatividade feminina em cargos técnicos e diretivos, além da destinação preferencial de 50% dos recursos de patrocínio e doação para projetos esportivos e paradesportivos voltados às modalidades femininas.
Outro destaque é a criação de campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra mulheres que frequentam eventos esportivos, bem como o compromisso de garantir igualdade nos valores das premiações em competições realizadas no município.
O prefeito Marcelo Delaroli ressaltou que a medida faz parte da política de transformação social e valorização das mulheres no município.
“A inclusão e o respeito são pilares da nossa gestão. Queremos ver cada vez mais mulheres ocupando espaços no esporte, seja nas quadras, nas pistas ou na liderança de projetos. Essa lei é um instrumento de incentivo e reconhecimento do talento e da força feminina em Itaboraí”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Willmer Lemos, celebrou a sanção da nova lei e destacou o avanço que ela representa para a cidade.
“Itaboraí dá mais um passo importante na construção de uma política esportiva moderna, inclusiva e justa. Essa lei reforça nosso compromisso com o protagonismo feminino no esporte e garante mais oportunidades e segurança para as nossas atletas”, afirmou o secretário.
A Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte já está em vigor desde a data de sua publicação, em 19 de setembro de 2025, no Diário Oficial do Município (Ano VII, nº 195).
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