Município divulga regras, prazos, formas de quitação de impostos e taxas no próximo ano
A Prefeitura de São Gonçalo vai aumentar de 5% para até 20% o desconto para quem pagar o IPTU 2026 em cota única, até o dia 10 de fevereiro do próximo ano. Nesta sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do município o Calendário de Tributos Municipais – CATRIM 2026. O documento define regras, prazos e formas de pagamento de impostos e taxas municipais, como o IPTU, o ISSQN de profissionais liberais e outras taxas.
O principal destaque é o incentivo fiscal para o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) em cota única. Os contribuintes que quitarem até 10 de fevereiro de 2026 poderão obter descontos que podem chegar a 20% do valor total, conforme as condições abaixo:
· 10% de desconto para todos os contribuintes que pagarem em cota única até 10/02/2026;
· 5% de desconto adicional para aqueles que estiverem com o IPTU e a TCLD de anos anteriores quitados ou com parcelamentos em dia até 30/11/2025;
· 5% de desconto adicional para quem realizar a atualização cadastral no portal colabore.pmsg.rj.gov.br até 30/11/2025.
Vale lembrar que o programa Concilia São Gonçalo, que possibilita a negociação de dívidas tributárias com condições facilitadas, está em andamento e se encerra no final deste mês de setembro. Quem regularizar seus débitos até essa data poderá garantir o direito ao desconto adicional de 5% na cota única do IPTU 2026 por estar em dia com o imposto.
Além do IPTU, outros tributos municipais também contarão com 5% de desconto no pagamento em cota única até 10 de fevereiro de 2026: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (profissionais liberais); Preço Cobrado pelo Uso de Área Pública; Taxa de Fiscalização e Controle; Taxa de Autorização de Publicidade e Taxa de Inspeção Sanitária.
Os contribuintes também poderão efetuar o pagamento parcelado do IPTU, em até 11 vezes, de acordo com calendário publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, que também detalha o número de parcelas e datas-limite para pagamento dos demais impostos e taxas municipais. Para conferir o calendário, basta acessar o link https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_09_12.pdf
O Diário Oficial também publicou o Decreto nº 423/2025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (Ufisg) em 5,13%, correspondente à variação do IPCA-E de setembro de 2024 a agosto de 2025, passando do valor de R$ 49,44 para R$ 51,97. A Ufisg também fixa a correção dos valores dos impostos municipais.
Foto: Julio Diniz
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