A iniciativa garante descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas
A Prefeitura de Itaboraí já deu início ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município (REFIS 2025), que oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar seus débitos com o município.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas e contempla créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa. Podem aderir ao Refis inclusive os créditos que não estejam inscritos em Dívida Ativa, independentemente do valor. Ficam excluídos, entretanto, os débitos já inscritos em Dívida Ativa ou em Execução Fiscal cujo valor individual por Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou execução seja superior a R$300 mil.
Além dos postos fixos, a Prefeitura promoverá atendimentos volantes, que serão divulgados semanalmente. Nos próximos dois sábados, dias 23 e 30 de agosto, as equipes estarão na Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos, no bairro Outeiro das Pedras, das 8h às 14h. A adesão também pode ser feita de forma online, pelo site ConnectIA, disponível no Portal oficial da Prefeitura de Itaboraí, com envio digital da documentação e suporte remoto.
As condições de pagamento são: 100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas; 75% para parcelamentos entre três e seis vezes; 50% para parcelamentos entre sete e 12 vezes; e 25% para parcelamentos de 13 a 18 vezes.
Para garantir eficiência no serviço prestado em modo presencial, o contribuinte deverá apresentar documento de identidade (RG); CPF e comprovante de residência atualizado. Vale destacar que nesta modalidade de atendimento serão distribuídas senhas, e as equipes estarão disponíveis para orientar os contribuintes e esclarecer dúvidas sobre os descontos e parcelamentos.
O secretário municipal de Fazenda, Santiago Fontes, destacou a importância da iniciativa.
“O REFIS 2025 é uma grande oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação de forma rápida e prática, aproveitando condições especiais de desconto. Nosso objetivo é facilitar esse processo, seja no atendimento presencial ou online, para que todos possam ficar em dia com o município e contribuir para o desenvolvimento de Itaboraí”, afirmou o secretário.
É importante informar que em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o município está promovendo, no mesmo período, o ‘Programa Concilia’, que permitirá a análise da isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, sempre que for concedida a gratuidade de justiça. Neste caso, todos os requisitos para concessão da isenção serão avaliados pelo Poder Judiciário.
Serviço:
Locais de atendimento fixos:
-Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia
Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
-Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia)
Av. Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, 161 – Loja 42 – Manilha
Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
-Shopping Itaboraí Plaza
Rodovia Gov. Mário Covas, Km 295 (BR-101) – Três Pontes
Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h
Ponto de atendimento volante
Local: Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos – Rua Presidente Dutra
Data: 23 e 30 de agosto
Horário: das 8h às 14h
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Contribuinte: http://contribuinte.ib.itaborai.rj.gov.br.
São Gonçalo vai mudar: Notícias de São Gonçalo e toda região.
