Segundo entidade, a Constituição Federal, não permite mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial
O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) disse que vai denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho a criação ilegal de uma entidade “fantasma”, cujos representantes estão usurpando a legítima representatividade dos rodoviários na região de Cabo Frio.
“Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso II, ‘é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial’”, afirmou a entidade na nota.
O sindicato informou que, a assembleia, que definiu o surgimento do sindicato “fantasma”, também viola diversas cláusulas da Portaria 1342/24, do Ministério do Trabalho. A principal é que rodoviários foram impedidos de participar da reunião e votar contra a medida.
“O grupo, que está à frente desta iniciativa, há pelo menos dez anos busca “tomar” a diretoria do Sintronac e algumas vezes usou a força, com tentativas de ocupações violentas de suas sedes”, afirmou o presidente do Sintronac Rubens dos Santos Oliveira.
“Por ser uma entidade ilegal, nenhuma medida adotada por ela, seja por decisão de diretoria ou assembleia, tem valor perante a Justiça. As empresas patronais ou seus representantes sindicais, que estabelecerem negociações com esta entidade, incorrerão no crime de prática antissindical, que pode gerar uma condenação de até um ano de prisão”, completou o presidente.
O Sintronac alertou ainda que muitas entidades “fantasmas” foram criadas para roubar, por exemplo, os aposentados, como comprovado no recente escândalo, que constatou desvios de R$ 6,3 bilhões dos benefícios pagos pelo INSS para entidades assistencialistas. “Esses desvios podem ser estendidos até os trabalhadores da ativa sem seu conhecimento”, realçou o sindicato.
Segundo o presidente, a atual diretoria do Sintronac, amparada pela ampla maioria da categoria, tem obtido conquistas históricas no campo salarial e de manutenção e ampliação de benefícios, além de prestar serviços importantes para os trabalhadores.
“Anualmente, são realizados pelo Departamento Médico do Sindicato cerca de 20 mil atendimentos em 15 especialidades. Neste mesmo período, o Departamento Jurídico da entidade chega a atender 4 mil casos nas áreas trabalhista, cível e criminal (em casos de acidentes de trânsito)”, disse a entidade no texto.
Procurada, a entidade em Cabo Frio não foi localizada para dar a sua versão dos fatos.
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