Corte não apontou irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (02/06), parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da gestão Cláudio Castro. Tanto os conselheiros quanto o corpo consultivo do TCE-RJ não apontaram irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015. O voto do conselheiro relator do processo, Márcio Pacheco, foi acompanhado por unanimidade por seus companheiros de Tribunal.
Esse é o quarto ano consecutivo que a corte de contas julga favoravelmente os gastos do Governo do Estado, que fechou 2024 investindo em Saúde e Educação mais do que os limites previstos na Constituição. Os repasses para a primeira área foram de 15,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima do mínimo de 12%. Já na Educação, que tem o piso estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%.
– Recebo com responsabilidade e senso de dever cumprido o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado às contas de 2024. É um reconhecimento importante à transparência, ao equilíbrio fiscal e à seriedade com que tratamos os recursos públicos. Mais do que cumprir a legislação, superamos os investimentos mínimos em áreas essenciais, como Saúde e Educação, reforçando nosso compromisso com o que realmente importa: cuidar das pessoas e transformar realidades. Seguimos trabalhando com responsabilidade e foco nos resultados que a população espera e merece – afirmou o governador Cláudio Castro.
A receita líquida no ano passado registrou um aumento nominal (considerando a inflação do período) de 2,7% em relação a 2023. Esse crescimento, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do Estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões -previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) – para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.
– Os resultados revelam um gestor que fez o possível e o impossível para conduzir as finanças, e, mesmo com todas as dificuldades, vem mantendo intactos os pilares de uma gestão fiscal racional e responsável – destacou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Vittorio Constantino Provenza.
As contas de 2024 agora serão encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
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