Armando Martins conseguiu a liberdade no âmbito do direito processual penal
O médico endocrinologista Armando Marins foi libertado neste sábado (17) por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, um dia após ser detido. A defesa do ex-vereador de São Gonçalo argumentou o princípio da homogeneidade para obter a soltura do presídio de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense.
A Justiça impôs medidas cautelares a Marins. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre suas atividades, regularizar o funcionamento de sua clínica e comparecer periodicamente em juízo.
O advogado de defesa, Ramalho, declarou que a revogação da prisão preventiva se deu pelo princípio da homogeneidade e por considerar a detenção “extremamente desnecessária”, uma vez que o caso que motivou a prisão ainda está sob investigação.
Segundo o advogado, a prisão representaria uma “antecipação de pena” não autorizada pelo ordenamento jurídico. Ele afirmou que Marins já deixou o sistema prisional e está à disposição da Justiça para cumprir qualquer ordem judicial.
Reportagem: Mauro Júnior
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