Mês da Mulher e Lei Maria da Penha mais eficaz: Petição busca 18 mil assinaturas

Mês da Mulher e Lei Maria da Penha mais eficaz: Petição busca 18 mil assinaturas

Petição na plataforma Change.org foi criada por Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, e se tornará um Projeto de Lei de Iniciativa Popular ao atingir a meta de 1 milhão de assinaturas

Um abaixo-assinado na plataforma Change.org está prestes a alcançar 1 milhão de assinaturas em apoio à atualização da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) para reforçar a proteção das mulheres contra feminicídios e agressões.

A campanha chega ao Dia Internacional da Mulher com a marca de quase 982.000 assinaturas e precisa de apenas mais 18.000 para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Dados alarmantes reforçam a urgência da iniciativa: de acordo com o Observatório da Segurança, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 15 horas no Brasil. Em 2024, ao menos 1.387 mulheres foram assassinadas por razões relacionadas ao gênero, uma média de quatro feminicídios por dia.

A petição foi criada por Barbara Penna, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em novembro de 2013. Seu ex-namorado, inconformado com o fim do relacionamento, ateou fogo nela e em seus dois filhos, Isadora (2 anos e 7 meses) e Henrique (3 meses), que faleceram devido à inalação de fumaça.

Barbara sofreu queimaduras em 40% do corpo, foi jogada do terceiro andar do prédio e enfrentou múltiplas fraturas, infecções e meses em coma. Apesar das sequelas físicas e emocionais, tornou-se uma ativista da causa, dedicando sua vida à luta contra a violência doméstica.

Entre as atualizações propostas para a Lei Maria da Penha estão:

  • Remoção do endereço da vítima dos boletins de ocorrência para sua segurança;
  • Exigência de um profissional de psicologia em todas as Delegacias da Mulher, tanto para atendimento às vítimas quanto para averiguar falsas denúncias;
  • Construção de uma Casa da Mulher Brasileira em cada estado do país;
  • Aplicação imediata de tornozeleira eletrônica para agressores quando houver medida protetiva;
  • Criação de um aplicativo nacional para centralizar o atendimento das vítimas e monitoramento das medidas protetivas.

Barbara ressalta que a ampla adesão da sociedade à petição comprova a necessidade de mudanças na legislação. “Temos parlamentares dispostos a apresentar o projeto no 

Congresso, mas alcançar 1 milhão de assinaturas garantirá que ele seja encaminhado como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, demonstrando a urgência dessa atualização”, explica.

Advogados e especialistas em direito já analisaram e endossaram as propostas, garantindo sua viabilidade e impacto positivo na proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda possui falhas que precisam ser corrigidas para impedir novas tragédias”, destaca Barbara.

A ativista também convida a sociedade a contribuir com sugestões para aprimorar o projeto. “Quem quiser colaborar pode entrar em contato pelo meu Instagram ou site. Todas as sugestões serão analisadas juridicamente para possível inclusão no texto final da petição”, conclui.

Foto: Tiago Coelho/UOL

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