Segundo secretário Fábio Lemos, são seis vagas para representantes da sociedade civil de São Gonçalo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou, nesta segunda-feira (24), o edital de convocação para o processo eleitoral dos representantes de entidades da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Gonçalo (COMMADS-SG) durante o biênio 2025/2027.
Criado pela Lei nº 26/1998, o conselho é um órgão permanente de caráter consultivo e de apoio e assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes.
O processo seletivo, que inclui a realização do Fórum Eleitoral, destina-se ao preenchimento de seis vagas para representantes de entidades da sociedade civil que possuam efetiva prática na área ambiental.
Somente poderão concorrer às vagas os representantes de entidades legalmente constituídas, com sede ou filial no município de São Gonçalo, e atividades comprovadas de, no mínimo, dois anos. Para cada vaga de membro titular haverá um suplente.
Os futuros conselheiros exercerão mandatos de dois anos no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, admitindo-se uma recondução por igual período.
O secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo, Fabio Lemos, enfatizou a relevância do funcionamento efetivo do conselho para a implementação de ações eficazes em prol do meio ambiente.
“O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desempenha um papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental em nossa cidade. Para garantir a continuidade desse trabalho, a realização do Fórum Eleitoral é fundamental, pois assegura a renovação e o funcionamento efetivo do conselho. A participação ativa da sociedade nesse processo fortalece as ações ambientais e traz benefícios para toda a população”, ressaltou o secretário.
As inscrições para a seleção dos representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no biênio 2025/2027 estarão abertas de 24 de fevereiro a 20 de março. A entrega da documentação deve ser feita na sala de recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Travessa Peri dos Santos, nº 42, Estrela do Norte, São Gonçalo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O edital de convocação e a relação de documentos que devem ser apresentados no ato de inscrição se encontram no Diário Oficial Eletrônico de São Gonçalo através do link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_02_24.pdf.
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