A ação visa garantir mais transparência e equidade no processo de matrícula
Ao atender uma recomendação da Justiça a Prefeitura de São Gonçalo publicou no portal https://www.siseducsg.org.br/lista-espera/ os dados dos estudantes que aguardam vaga nas unidades escolares municipais. A lista foi organizada por unidade escolar e ano de escolaridade, com prioridade para alunos com deficiência, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pautada no art. 5º, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo.
A lista foi divulgada em 30 de janeiro, com a ordem cronológica de inscrição como critério principal. Em casos de empate, a proximidade da vaga ao endereço do aluno foi adotada como critério secundário, seguido pela idade, em caso de persistência do empate.
Os responsáveis podem consultar esses critérios diretamente no portal, que também oferece informações sobre a disponibilidade de vagas e permite a alteração da unidade escolar escolhida a qualquer momento. Após a contemplação da vaga, o responsável recebe uma notificação e tem dois dias úteis para efetuar a matrícula. Caso contrário, a vaga será repassada ao próximo estudante na fila.
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