Contribuintes de São Gonçalo devem quitar pendências fiscais até 31 de janeiro
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Gonçalo alerta que os contribuintes que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2025 devem regularizar suas pendências fiscais até o dia 31 de janeiro.
De acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018 é necessário estar em dia com débitos junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para que a adesão ao regime tributário simplificado seja aprovada.
A não regularização das pendências fiscais pode resultar no indeferimento da solicitação para o Simples Nacional, o que prejudicaria o processo de formalização de pequenos e médios empreendedores.
Os contribuintes com débitos junto ao Simples Nacional devem regularizar a situação diretamente no portal do Simples Nacional ou no Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ambos de forma digital e sem burocracia.
Já os débitos tributários com o município de São Gonçalo, como IPTU, ISSQN e taxas, podem ser regularizados através da emissão das as guias do exercício vigente pelo site da Prefeitura de São Gonçalo, no link https://sistema.pmsg.rj.gov.br/pmsaogoncalo/websis/siapegov/arrecadacao/2via/index.php .
Para débitos de exercícios anteriores, as guias podem ser obtidas pelo WhatsApp (21) 2199-6395 ou em um dos polos de atendimento presencial da Prefeitura, localizados no Partage Shopping (Avenida Presidente Kennedy, n° 425, lojas 325/326 – Piso L3, Centro) e em Alcântara (Estrada Raul Veiga, n° 351, sala 116 – Stilo Shopping & Offices).
Foto: Renan Otto
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