“Operação Cuba Livre”, foi feita nesta terça-feira (17/12), no Mercado Municipal de Niterói
Os policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) deflagraram a “Operação Cuba Livre”, nesta terça-feira (17/12), no Mercado Municipal de Niterói, na Região Metropolitana. O objetivo era fiscalizar a procedência de vinhos e bebidas destiladas em diversos estabelecimentos comerciais.
Em duas lojas, os agentes encontraram garrafas de vinho cujos rótulos estavam em língua estrangeira e não possuíam a identificação do importador, nem o número de registro do Ministério da Agricultura. Em um dos estabelecimentos, foram apreendidas 75 garrafas de vinho sem selo de identificação, enquanto no outro os agentes recolheram seis fardos de água mineral vencida, quatro latas de tabaco vencido e 25 garrafas de bebidas destiladas, entre whisky, vodka e licores.
Durante a operação, dois homens, responsáveis pelos pontos comerciais, foram autuados em flagrante. Eles vão responder pelos crimes de propaganda enganosa, descaminho, por induzir o consumidor a erro e por vender mercadoria imprópria ao consumo.
De acordo com o secretário da Secretaria de Estado do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon), Gutemberg Fonseca, os produtos que entram no país por meio de descaminho ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que quando os produtos são importados de maneira ilegal, existe a possibilidade de que os mesmos percam suas características originais, uma vez que não se sabe como eles foram transportados e armazenados.
“Descaminho é quando produtos entram no país de forma ilegal, sem passar pela fiscalização obrigatória. O problema é que, sem esse controle, não dá para saber se o transporte e o armazenamento foram feitos do jeito certo ou se o produto segue as normas do fabricante. Isso coloca em risco a qualidade do produto e, pior, a saúde e a segurança do consumidor. Além de prejudicar o comércio legal, esses produtos podem não ser o que prometem no rótulo, deixando a população vulnerável. Por isso, fique atento à procedência do que você compra. Produtos ilegais trazem riscos que a gente não pode ignorar”, explicou Fonseca.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, essa operação é extremamente necessária para zelar pela saúde e vida dos consumidores.
“Quando o produto não passa pelas barreiras fiscais, não temos essa verificação de que a qualidade do mesmo foi mantida e isso pode causar prejuízos, inclusive, à saúde e à vida do consumidor. Esse tipo de operação é extremamente necessária para zelar pelo bem-estar daqueles que estão adquirindo os produtos e, muitas vezes, não tem conhecimento da origem dos mesmos e dos malefícios que podem trazer”, explicou Barboza.
A ação contou com apoio de peritos criminais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), além da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcom) e do Procon-RJ.
#sgvaimudar
