“Pacote de Maldades” do governo pode atingir 6,2 milhões que dependem do benefício
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta segunda-feira (16), criticou proposta incluída em projeto de lei de autoria do Governo, que pretende mudar as regras de concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC garante hoje um salário-mínimo 6,2 milhões pessoas com deficiência e idosas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a senadora, entretanto, caso o PL apresentado pelo governo, que ela apelidou de Pacote de Maldades, haverá exigência de atualização cadastral periódica (mesmo nos casos de pessoas com deficiências permanentes).
Além disso, explicou, está prevista suspensão de benefícios por descumprimento de prazos; restrições à definição da deficiência que ignoram o modelo social, previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana; exclusão da proteção que desconsiderava rendas de benefícios da seguridade para o cálculo do BPC; e limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
“Parece que esse pacote foi escrito por um bando de meninos que nunca saiu de trás de seus computadores em seus gabinetes para ter contato com a realidade”, criticou.
Damares Alves alertou, ainda, que a proposta de isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil é “cortina de fumaça” e que, caso a proposta seja aprovada, a conta será paga por pessoas vulneráveis hoje dependentes do BPC.
Ela lembrou que há intensão do governo de retirar a isenção do IRPF de pessoas com deficiência ou doença grave que recebam mais de R$ 20 mil por mês.
Para a senadora, a medida ignora que a condição de saúde do beneficiário pode levá-lo a gastos exorbitantes, com plano de saúde, equipamentos, alimentação ou medicação continuada.
“Talvez seja hora de rever os descontos bilionários concedidos sob as multas aplicadas a empreiteiras que confessaram ter corrompido agentes públicos, na década passada. Podemos, também, deixar de beneficiar com a Lei Rouanet artistas consagrados e que, por sua exposição, poderiam muito bem procurar patrocínio na iniciativa privada”, criticou.
Damares Alves terminou o pronunciamento com um chamado para que os parlamentares, da Câmara e do Senado, rejeitem a proposta do governo.
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