Segundo análise técnica da instituição, prefeitura pagou cerca de R$ 6 milhões a mais pelo imóvel; município diz que avalia documento
O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.
A estação fazia parte do patrimônio do Consórcio Barcas SA, liderdo pelo empresário Amaury Andrade. A concessão seria transferida para a CCR Barcas, em 2012. Neste processo, o imóvel da estação foi vendido por R$ 2,080 milhões ao empresário, apesar da avaliação de R$ 8 milhões registrada no documento.
Segundo o Ministério Público, esta operação foi considerada nula pela Justiça, o que inviabilizaria a transferência e a indenização ao empresário. A investigação do MPRJ também tem como objetivo apurar a valorização do terreno, de R$ 2 milhões para 20 milhões.
O Ministério público também questiona a realização do negócio, documentada dois dias depois da morte do empresário. Amaury Andrade morreu no dia 27 de dezembro de 2022.
“A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT”, diz a nota acrescentando que, além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.
De acordo com o MPRJ, em despacho emitido no último dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que, no prazo de 30 dias, “informe se adotará medidas para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades”.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a desapropriação do imóvel tem como objetivo transformá-lo em um centro cultural e educativo. Em setembro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou a ordem para o início das obras de reforma da Estação Cantareira, que deverá abrigar um Distrito de Economia Criativa e Inovação, um centro de formação em audiovisual e um espaço multiuso para eventos.
O investimento total da obra está orçado em R$ 40 milhões, com previsão de conclusão em 18 meses.
Prefeitura se defende
Questionada, a Prefeitura de Niterói encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Niterói reforça o seu compromisso com a transparência e a integridade de seus processos públicos. Os apontamentos do Ministério Público estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Município. A análise seguirá ao MP no prazo de 30 dias, cumprindo a determinação do órgão”, disse o Executivo no texto.
Fonte: MPRJ
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