Ação fiscalizatória visa coibir abusividades durante o período de matrícula e rematrícula
O Procon Estadual do Rio De Janeiro (Procon-RJ), com o período de matrículas e rematrículas em escolas chegando, realizou, nesta terça-feira (01/10) e quarta-feira (02/10), uma operação em colégios nas regiões de Niterói, Baixada, Zona Oeste e Zona Norte do Rio, para garantir que os direitos dos consumidores estejam sendo respeitados. Durante a ação, 20 escolas foram fiscalizadas e 17 autuadas por irregularidades.
As equipes encontraram: ausência de acessibilidade às salas de aula e banheiros, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual, exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos (proibida por lei), além de taxas de matrícula e rematrícula sendo cobradas (o que também é proibido por lei).
Nas cantinas das escolas, os fiscais identificaram produtos vencidos, além de alimentos ultra processados. A venda deste tipo de alimento em escolas é proibida desde 2023, pela Lei Municipal nº 7.987/RJ, que institui ações de combate à obesidade infanto-juvenil, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, ações como essas são fundamentais para garantir que os direitos (tanto dos pais, quanto dos alunos) estejam sendo respeitados.
“Entendemos que, neste momento em que as matrículas e rematrículas estão acontecendo, é fundamental que as fiscalizações aconteçam para garantir que tudo esteja conforme o previsto em lei. O objetivo é orientar e fiscalizar os estabelecimentos que estavam com irregularidades, buscando coibir quaisquer abusividades que estavam sendo cometidas”. explicou Coelho.
No ano de 2023, o Procon-RJ lançou uma cartilha com orientações sobre matrícula e rematrícula em escolas. O material traduz, de forma clara e objetiva, os principais questionamentos de alunos, pais e responsáveis nesta época do ano, e os orienta no momento de renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais.
A cartilha completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/RematrículaProconRJ_2023.
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