Entre outros projetos os parlamentares também votaram medidas de proteção às gestantes
A Câmara de Vereadores de Niterói, nesta terça-feira, 16/07, aprovou em segunda discussão um PL que institui no calendário oficial da cidade o “Dia da Guarda Municipal Feminina”, a ser celebrado no dia 21 de dezembro.
Em recente encontro de guardas civis municipais femininas participaram 360 guardas de 46 municípios e de diversos estados na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, deliberando temas como a implementação de políticas específicas para mulheres nas Guardas Municipais, o empoderamento feminino no âmbito das corporações e o papel significativo da mulher dentro das instituições.
“A presente medida se espelha neste evento, em razão do grande contingente feminino que hoje compõe o efetivo da Guarda Municipal de Niterói”, disse a Câmara na nota.
Ao lado do PL 149/2022, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 156/2024, que institui o Programa de Apoio Psicológico e Assistência Integral à Gestante em Situação de Vulnerabilidade e ao Recém-nascido em Niterói.
A medida visa fornecer tratamento psicológico durante e após o parto, assegurar acesso ao pré-natal e a medicamentos e exames pelo SUS, garantir um parto humanizado e iniciar o processo de adoção desde o nascimento.
O programa também inclui a criação de lares adotivos temporários, com envolvimento da comunidade e instituições religiosas, para oferecer um ambiente acolhedor para as crianças. Instituições pró-vida cadastradas fornecerão o suporte psicológico contínuo, e os profissionais de saúde serão capacitados para tratar as gestantes com dignidade e empatia, evitando traumas adicionais.
Durante a sessão foi aprovado também em segunda discussão o Projeto de Lei 130/2024, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Portugal, de Camões e da Comunidade Portuguesa residente em Niterói, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho.
Segundo informações, a matéria visa fomentar a promoção da cultura portuguesa a partir das entidades Luso-Brasileiras situadas na cidade, incentivando a realização de manifestações artístico-culturais, oficinas, debates, aulas temáticas, apresentações artísticas, passeios temáticos e eventos similares de divulgação da história de Portugal e de Luís de Camões, bem como sua importância para a Comunidade Portuguesa no Brasil, na semana ou no dia de celebração.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 149/2024, que altera a redação da Lei Municipal 2.624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói) que dispõe sobre o Polo Gastronômico de Piratininga.
“A alteração visa expandir a área designada como polo gastronômico, consistindo na Avenida Almirante Tamandaré, em Piratininga, no trecho entre o DPO de Piratininga e a praça Santa Paulina, incluindo o polígono formado pela Rua Professor Ernani Faria Alves e a Avenida Dr. Raul de Oliveira Rodrigues”, afirmou o Legislativo na nota.
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