Ex-governador não pagou multa de R$ 10 milhões e teve R$ 334,5 milhões bloqueado de empresa da esposa contratada
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de bens da empresa DPAD Serviços Diagnósticos, que contratou o escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O valor bloqueado, entre bens imóveis e valores nas contas dos sócios da empresa, é de R$ 334,5 milhões.
A empresa, a ex-primeira-dama e o ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSC) são investigados no âmbito da Operação Placebo, deflagrada no fim do mês passado pela Polícia Federal. A apuração é um desdobramento da Operação Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos principais fornecedores do governo do Rio — como as empresas dele têm R$ 902 milhões em contratos com o estado.
De acordo com trecho da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação de ontem, a empresa de Helena Witzel recebeu pagamentos da empresa DPAD, cujos sócios são Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Segundo o Ministério Público Federal, os dois trabalham na operação financeira do empresário Mário Peixoto.
O contrato firmado pela primeira-dama do Rio e a DPAD tinha duração de 36 meses e atuação de “consultoria jurídica”, sem citar nenhum escopo específico de atuação. Pela prestação do serviço, a esposa do governador receberia 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total, portanto, de R$ 540 mil.
Segundo apuração, tudo indica que cerca de oito destas parcelas já teriam sido pagas, em soma de R$ 120 mil.
De acordo com a decisão de Bretas, o patrimônio de Alessandro é de R$ 331,4 milhões. Já a DPAD e Juan têm patrimônio igual, de R$ 1,53 milhão.
No texto da decisão, que é do dia 12 de maio, Bretas não cita o governador Wilson Witzel e nem a primeira-dama, pois a medida foi tomada no âmbito da Operação Favorito. Mas o magistrado afirma que existem “indícios suficientes do cometimento de crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa”, e que os investigados continuaram cometendo crimes em meio à pandemia do novo coronavírus.
Em nota enviada, a advogada Helena Witzel informou que sua empresa prestou serviços para empresa DPAD, “tendo recebido honorários, emitido nota fiscal e declarado regularmente os valores na declaração de imposto de renda do escritório”.
A DPAD e os sócios não se manifestaram. A defesa de Mário Peixoto, apontado como chefe do esquema de corrupção, informou que irá pedir a reconsideração da decisão ao juiz Marcelo Bretas. O argumento da defesa é de que o cálculo dos bens apresentado não condiz com a realidade e não informa de onde vieram os valores mencionados.
Fonte: CNN