A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) agora aguarda o relatório para votação. O relator deu parecer favorável com 33 ressalvas e recomendações ao governo
Wellington Serrano Gomes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (27), o relatório de contas do governo do estado referente ao ano de 2023. O acórdão proferido por unanimidade analisou os dados relativos ao exercício de 2023.
Na sessão especial, o conselheiro José Maurício Nolasco emitiu um parecer favorável à aprovação das contas do governador Cláudio Castro, mas fez 33 ressalvas, 21 determinações e três recomendações ao governo.
– Graças ao nosso trabalho diário e incessante de cuidar das finanças públicas com responsabilidade, conseguimos, mais uma vez, e apesar de todos os desafios, investir e aplicar mais do que o exigido pela Constituição, em áreas essenciais como a Saúde e a Educação. O parecer favorável do Tribunal de Contas é a confirmação de que cumprimos rigorosamente os investimentos planejados desde o início da gestão. Também nos dá a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população fluminense e para consolidar o equilíbrio fiscal do estado – afirmou o governador Cláudio Castro.
Em 2023, o Estado do Rio registrou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões e realizou investimentos acima dos mínimos previstos na Constituição em Saúde e Educação. Na primeira área, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já na Educação, o índice foi de 26,20%. Em números absolutos, o estado aplicou cerca de R$ 105 milhões acima do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação, além do mínimo obrigatório.
– Constato aquilo que já observara nas contas do ano passado, ou seja, uma progressiva melhora das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nestas contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado – afirmou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, durante a sessão.
Na ocasião, o voto do relator foi acompanhado por outros cinco conselheiros. O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a Constituição Estadual, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer prévio do Tribunal.
