Pela primeira vez, o Estado do Rio conta com uma força-tarefa de combate à venda ilegal de peças automobilísticas
Criada para combater o comércio irregular de peças e carcaças de veículos, a força-tarefa instaurada em agosto de 2023 pelo governador Cláudio Castro já retirou 600 toneladas de materiais de ferros-velhos ilegais. Peças armazenadas que apresentam risco ao meio ambiente são encaminhadas à reciclagem, caso sejam ilícitas, à Polícia Civil. Ainda este ano, a atuação será reforçada com o credenciamento de peças de automóveis. A ação coordenada pelo Detran, tem a participação das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, do Instituto do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Fazenda.
– O interesse não está em punir os estabelecimentos que comercializam peças usadas de veículos, mas regulamentar os comércios, para que funcionem legalmente. Assim coibimos a venda de materiais procedentes de veículos roubados. Estamos fechando o cerco contra o crime organizado em todas as esferas, sufocando qualquer meio de enriquecimento de quadrilhas, incluindo a venda desses materiais – declarou o governador Cláudio Castro.
Pela primeira vez, o Estado do Rio conta com uma força-tarefa de combate à venda ilegal de peças automobilísticas. Foram realizadas 13 ações de fiscalização, resultando na interdição de 29 estabelecimentos que não possuíam credenciamento junto ao Detran. Até o momento quatro pessoas foram presas pelo crime de receptação qualificada.
Segundo o corregedor do Detran-RJ, Daniel Bandeira, o objetivo é diminuir o índice de roubos de veículos e tornar a aquisição das peças usadas um ramo mais seguro , além de dar mais segurança aos cidadãos fluminenses.
– A força-tarefa atua para coibir a venda desse material proveniente de ilícito, sabemos que algumas pessoas morreram e foram feridas nos roubos desses carros. Pensando nisso, desenvolvemos um trabalho de inteligência abastecido por outros órgãos de segurança, e já tivemos ótimos resultados, como a apreensão de 148 motores de veículos caros e importados, em Bangu, que totalizaram mais de R$ 6 milhões de prejuízo ao comércio ilegal – contou Daniel Bandeira.
Em nove meses de atuação, mais de 110 motores raspados, com características de origem criminosa foram apreendidos, além de 40 que aguardam perícia. A operação também recuperou quatro veículos de origem criminosa e centenas de peças sem garantias de procedência foram destruídas.
Reciclagem do material apreendido
Em agosto de 2023, foi publicado o decreto estadual 48642, que criou a força-tarefa. Por meio dele, foi determinado que peças armazenadas que causassem risco ao meio ambiente seriam apreendidas e destinadas a reciclagem. A remoção e destruição do material é realizada por empresas de reciclagem que possuem o devido credenciamento junto ao Detran-RJ.
– Quando a força-tarefa identifica que o armazenamento do material apreendido causa risco ao meio ambiente, por exemplo o caso de óleo despejado de maneira irregular e acúmulo de água causando a proliferação de vetores, a recicladora credenciada é acionada para retirar o material do local interditado – disse o assessor do Departamento de Desmontagem do Detran, Fábio Alcântara.
Em casos de peças que não causem riscos ao meio ambiente, o material fica apreendido no local até que se aplique a pena de perdimento de bens, e a peça possa ser destruída. A destruição só ocorre caso o proprietário não apresente a procedência daquele material e não se credencie no ramo de desmontagem.
Credenciamento de comércios junto ao Detran-RJ
O Detran realiza o reconhecimento e credenciamento dos estabelecimentos que comercializam peças de automóveis. O sistema Desmonte RJ, do Departamento Estadual de Trânsito, conta, atualmente, com 140 empresas do ramo de desmontagem em processo de credenciamento, em um universo de aproximadamente 500 comércios espalhados pelo estado. Atualmente, a plataforma possui 16 estabelecimentos de desmontagem e comércio de peças totalmente cadastrados.
Para se cadastrar, o proprietário do comércio deve acessar o site do Detran, na aba Desmonte, realizar um cadastro e entregar as documentações. Uma vistoria é feita pela equipe técnica do Departamento de Trânsito para verificar se as instalações da unidade são adequadas. O recebimento do termo de credenciamento não inibe as fiscalizações, as punições para os donos de ferros-velhos podem ocorrer na esfera criminal, por receptação, ou até mesmo organização criminosa, e na parte administrativa, com a interdição do estabelecimento e perdimento do material, além das multas.
Durante o ano, peças de veículos também precisam ser etiquetadas e credenciadas junto ao Detran. A ferramenta de busca deverá reunir o estoque cadastrado e permitir pesquisas por tipo de veículo, pelo nome da peça que o cidadão procura e também pelo modelo de veículo.
Aumento do índice de recuperação de veículos
Os três primeiros meses de 2024 apresentaram aumento no índice de recuperação de veículos, na comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2024 foram 3.921 apreensões realizadas pelas polícias Civil e Militar, contra 3.632 no primeiro trimestre de 2023. Uma variação percentual de 8% entre os acumulados.
