Castro, Pampolha e Bacellar são absolvidos pelo TRE-RJ

Apesar do voto do relator a favor da condenação do governador, o vice e o presidente da Alerj, a maioria decidiu por negar os pedidos contra os acusados. Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal vai recorrer da decisão

O governador Claudio Castro (PL), o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), além dos outros 10 réus no processo foram absolvidos ontem (quinta, 23) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi por 4 a 3 e os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022.

Os desembargadores da corte entenderam que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano. Com o resultado, o colegiado do TRE-RJ foi contrário à cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

O governador comemorou a decisão

“A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu”, comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.

Em nota, Cláudio Castro comentou o resultado do julgamento no TRE-RJ.

“Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”, disse o governador.

“Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro”, completou Castro.

Depois de sofrer um pedido de vista na sexta-feira (17), o julgamento dos dois pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi retomado às 15h45 desta quinta-feira (23).

Ainda no primeiro julgamento antes de ser adiada a decisão o desembargador Marcello Granado, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, já havia votado pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram “caráter eleitoreiro”. Segundo ele, as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.

Depois do pedido de vista a sessão desta quinta teve início com a leitura do voto do desembargador Marcello Granado, que teve seis dias para avaliar todo o processo, após pedir vista na última sexta. O magistrado votou contra a condenação dos acusados, empatando o pleito naquele momento em 1 x 1.

Granado alegou que as provas apresentadas pela acusação não comprovavam a participação dos chefes de poder nas práticas supostamente irregulares no Ceperj e na Uerj.

“No caso aqui em julgamento, eu não vejo a prova inequívoca da existência de ordens partidas dos detentores de funções superiores para os integrantes de diversas estruturas administrativas que executaram as ações com finalidade de propiciar aqueles superiores as vantagens eleitorais apontadas como indevidas”, Marcello Granado.

Em seu voto, Granado também avaliou que os possíveis atos irregulares não tiveram “clara repercussão eleitoral”. Ou seja, o desembargador entendeu que apesar de considerar que houve irregularidade administrativa na gestão, não é possível comprovar a influência desses fatos na eleição de 2022.

Em seguida, os outros cinco desembargadores eleitorais votaram e formaram maioria pela condenação.

Apenas a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, o desembargador Henrique Figueira, votaram com o relator do processo, pela condenação dos acusados.

Enquanto isso, votaram pela absolvição dos acusados os desembargadores Marcello Granado; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; e Kátia Valverde Junqueira.

Após a fala da procuradora, o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro, começou a apresentar seus argumentos.

Damian lembrou que o governador determinou que os projetos em análise passassem por uma auditoria. Segundo ele, a ordem foi dada assim que surgiram as notícias de possíveis irregularidades.

Também apresentaram seus argumentos os advogados Bruno Calfat, representando Thiago Pampolha; Tadeu Paim, advogado do ex-presidente do Ceperj, Gabriel Lopes; José Eduardo Rangel de Alckmim, advogado do presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar; e Eduardo Ferraz, advogado de Bernardo Rossi, além dos advogados dos demais réus.