Sobre a Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá por intolerância religiosa e por divulgar vídeo nas redes sociais contendo mensagem que difunde medo e ódio às religiões de matrizes africanas o vereador ajuizado, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno, se defendeu na manhã desta quarta-feira (15/5) e disse para a equipe de reportagem do Site SG Vai Mudar que está dentro da lei e que não fez nada, além de pedir a opinião do meu público sobre o vídeo em questão a fim de trazer à tona um importante debate.
“A Constituição Federal, em seu artigo 19 dispõe claramente que: É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público; Deste modo, na condição de vereador, tenho a obrigação de levantar o debate sobre o que está acontecendo na educação e também na cultura de Maricá”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, seu gabinete recebe diversas evidências e relatos de pais e alunos de que seus filhos foram obrigados a participar de cultos religiosos nas escolas públicas municipais e em oficinas da Secretaria de Cultura de Maricá.
“Junto a esses relatos, circulava um vídeo nas redes sociais que retratava estes fatos. O que eu fiz não foi nada além de pedir a opinião do meu público sobre o vídeo em questão, a fim de trazer à tona este debate que é tão importante”, disse Netuno.
Sobre a ACP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que requer em tutela de urgência que ele seja obrigado a retirar o vídeo das suas redes sociais e a se retratar publicamente, Ricadinho partiu para o ataque contra a com a promotora de Justiça Marcela do Amaral.
“É o juiz que vai julgar. A promotora está acusando e já me condenando. Quem é ela para mandar tirar o vídeo? Vamos aos tribunais e ouvir um juiz. Ele é o único com esse poder. Essa atitude é arbitrária e representa o que estamos vivendo hoje no Brasil. Vem me falar de racismo estrutural, o que o vídeo tem com isso?”, finalizou Netuno.
