A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que classifica a doença diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. Por ter sido votada em caráter conclusivo, em que o projeto é apenas analisado pelas comissões designadas para analisá-lo, a proposta segue para apreciação do Senado.
A ideia do projeto é dar visibilidade aos portadores da enfermidade. “O país não conta com uma política pública estruturada”, diz a justificativa da proposta.

O Ministério da Saúde considera diabetes mellitus uma síndrome metabólica causada pela ausência insulina no organismo e pela incapacidade desse hormônio exercer de maneira satisfatória seus efeitos no corpo humano. A doença tem por característica altos níveis de açúcar no sangue de forma permanente.
De acordo com os autores do projeto de lei, deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), a iniciativa tenta minimizar variadas complicações da doença. Quando não tratada, a diabetes pode causar perda da visão, complicações renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos. Os parlamentares ainda afirmam no texto que “menos de 25% dos pacientes apresentam controle adequado da doença”.

𝙨𝙜𝙫𝙖𝙞𝙢𝙪𝙙𝙖𝙧

𝑶 𝒎𝒂𝒊𝒐𝒓 𝑷𝒐𝒓𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒏𝒐𝒕𝒊𝒄𝒊𝒂𝒔 𝒅𝒂 𝒄𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆.