Nas últimas semanas, têm chamado a atenção o grande número de pessoas em situação de rua em Niterói, principalmente no Centro e em Icaraí, na Zona Sul. Alguns chegam a colocar colchões e até montar barracas nas calçadas. Por isso, o prefeito em exercício, Paulo Bagueira, assinou decreto instituindo diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social a este segmento.
O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do Município. Pelo texto, são consideradas pessoas em situação de rua as crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que possuam em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular, e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite ou como moradia provisória.
A prefeitura possui o Serviço Especializado em Abordagem Social, uma ação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, localizado no Centro de Referência para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
São objetivos do Serviço Especializado: Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais; identificar crianças, adolescentes, adultos, famílias e idosos com direitos violados, as naturezas das violações, as condições em que vivem, as estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com a rua e com as instituições considerando a história de vida destes usuários; entre outras
Entre as diretrizes estão: Igualdade de direitos no acesso ao atendimento; garantia da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; Incentivo à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às pessoas em situação de rua, além da promoção de ações educativas permanentes para a sociedade.
Os procedimentos são: Mapear o território com vistas à elaboração de diagnóstico sócio territorial, sinalizando o sobre a identificação de cenas de uso de drogas, exploração sexual infanto juvenil, trabalho infantil, dentre outras violações de direitos; Acionar os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em caso de identificação de situações graves que demandem ações em conjunto, visando discutir a melhor forma de atuação, previamente à realização da ação de abordagem.
Os agentes devem realizar abordagem continuada, programada e permanente, visando estabelecer uma escuta ativa, que favoreça o fortalecimento de vínculos para conhecer a pessoa em suas peculiaridades e história de vida, priorizando os casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Sensibilizar a população em situação de rua para a adesão às ofertas dos serviços socioassistenciais, orientando-a sobre os riscos de permanência nas ruas, e realizar os devidos encaminhamentos para a Rede Socioassistencial, a partir do aceite do usuário.
A equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social é composta por profissionais nas funções de Educador Social e Técnico, sendo Assistente Social ou Psicólogo, atuando 24h em regime de plantão. Sua base física operacional localiza-se no Centro POP – situado na Rua Coronel Gomes Machado, 279 – Centro.
