Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, de maneira unânime, o projeto de lei que impede pedidos de prisão de investigados pela polícia feitos com base somente no reconhecimento fotográfico do suspeito. A medida, votada nesta quinta-feira (21), é de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).
De acordo com a proposta, o pedido de prisão deve ser feito por meio de indícios de autoria e materialidade. Para verificar as informações de reconhecimento dos suspeitos, os investigadores poderão realizar cruzamento de dados fornecidos por operadoras de telefonia e dados telemáticos. Além disso, a polícia poderá consultar o cadastro funcional do investigado para comparar o horário de trabalho do suspeito com o horário da ocorrência. O texto, agora, segue para a sanção do governador Cláudio Castro.

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