A privação de liberdade pode contribuir para o aumento da agressividade em animais, uma preocupação que o Projeto de Lei (PL) 171/2023 busca abordar, especialmente no contexto dos cães em Niterói. Este PL, proposto pelo vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas, do partido Cidadania, tem como objetivo proibir a prática de manter animais “acorrentados ou em situações similares” na cidade e será debatido durante a próxima sessão plenária da Câmara Municipal a partir de terça-feira, dia 12.
A iniciativa para este projeto surgiu em resposta a incidentes de crueldade animal que têm sido observados nas ruas do município. Há cerca de um mês, o vereador Gallo visitou uma obra em Beltrão, especificamente na localidade conhecida como Biquinha, na comunidade de Zulu, localizada na Zona Sul de Niterói. Ao sair do local, ele se deparou com uma cena perturbadora: dois cachorros estavam presos com correntes de tal forma que pareciam estar “colados” um ao outro.
Os cachorros mal conseguiam dar dois passos para qualquer direção devido à restrição imposta pelas correntes. O responsável pelos cães alegou que eles ocasionalmente eram levados para passear na rua e que, em caso de chuvas intensas, a cobertura de zinco ofereceria proteção. No entanto, quando questionado sobre chuvas com vento forte, sua resposta foi menos convincente. Ele afirmou que tentaria abrigá-los dentro de casa, mas que não os colocaria para adoção porque os cães desempenhavam um papel na segurança da residência. O vereador ficou indignado com essa situação, especialmente considerando que em Niterói, atualmente, sete em cada dez residentes possuem animais de estimação, principalmente cachorros.
De acordo com o PL, qualquer violação dessa lei sujeitará o infrator, que é o proprietário dos animais, a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para estabelecimentos comerciais e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. Essas penalidades podem aumentar progressivamente a cada reincidência, e seus valores serão ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou em outro índice apropriado que possa substituí-lo.
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