Lei sancionada pelo Governo do Estado autoriza a transferência de recursos do Fundo Especial da Alerj para 26 prefeituras fluminenses, que receberão R$ 1,75 milhão cada para ações de recuperação e assistência
Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), municípios fluminenses que enfrentam situação de calamidade pública vão receber um reforço financeiro de R$ 45,5 milhões.
A medida, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), garante o repasse de R$ 1,75 milhão para cada uma das 26 prefeituras contempladas, conforme estabelece a Lei 11.238/26, de autoria original de Douglas Ruas e do vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais. Os municípios que receberão o repasse tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.
“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense”, afirmou Douglas Ruas.
A iniciativa se soma à Lei 11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões a outras 17 cidades. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, destacou o vice-presidente da Alerj.
Foram beneficiados os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
Foto: Octacílio Barbosa
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