No Rio de Janeiro, as cidades produtoras temem perdas bilionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quarta-feira (6), a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. A eventual aprovação preocupa entidades da indústria e do comércio, que projetam perdas de cerca de R$ 110 bilhões por ano para o estado do Rio de Janeiro e municípios produtores.
Entre os municípios mais afetados estão Maricá, Saquarema, Niterói, Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra, que atualmente concentram grande parte desses repasses.
Os royalties são valores pagos por empresas que exploram petróleo a estados e municípios produtores, como compensação pelos impactos ambientais e sociais gerados pela atividade.
A Lei Federal 12.734/2012 prevê a redistribuição dos royalties, incluindo estados e municípios não produtores. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei por meio de uma decisão liminar. Agora, com a retomada do tema no STF, estados e municípios não produtores defendem uma divisão mais ampla. Já o Rio de Janeiro e as cidades produtoras temem perdas bilionárias.
Se a norma for validada, o estado fluminense, que concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e responde por cerca de 83% da produção nacional, terá que dividir esses recursos com outros estados, reduzindo significativamente sua participação.
A possível redistribuição tem mobilizado gestores públicos, especialistas e autoridades em todo o estado. Ao DIA, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, contabiliza que as perdas potenciais anuais, com a possível aplicação da lei, serão na ordem de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais para o estado do Rio de Janeiro e de R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.
“Além disso, o estado, somente em 2025, deixou de arrecadar cerca de R$ 26 bilhões pela mudança de regime e não pagamento de participações especiais. Soma-se a isso a contribuição aos demais estados na ordem de R$ 64 bilhões, volume de recursos arrecadado em ICMS no destino pelas outras unidades da União. Totalizando, o estado fluminense poderá acumular perdas que podem ultrapassar os R$ 110 bilhões anuais”, alertou o presidente.
Ainda segundo Caetano, qualquer mudança na legislação atual “será catastrófica para o estado”, gerando impacto na prestação de serviços de saúde, segurança pública, educação e meio ambiente.
A reportagem também ouviu o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osorio, que alertou para os efeitos imediatos da possível mudança. “Se essa lei for aprovada, o estado do Rio de Janeiro, sem exagero, quebra. O impacto atinge todos os setores. Os royalties são usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de financiarem áreas como meio ambiente e segurança pública, que seriam as mais afetadas. Sem falar que a estimativa de déficit para o estado já é de R$ 19 bilhões, então a perda pode ser ainda maior”, afirmou.
O economista também destaca que há uma percepção equivocada sobre a realidade econômica do estado. “Existe uma ideia de que o Rio de Janeiro se resume à Zona Sul, um imaginário muito associado às novelas de Manoel Carlos. Mas a maior parte da população vive no subúrbio, no interior e no Noroeste Fluminense. Por isso, muitas pessoas acham que o estado poderia abrir mão dos royalties, como se fosse um privilégio, e isso não é verdade. Se analisarmos a receita atual, incluindo os royalties, o Rio ocupa apenas a 14ª posição entre as unidades da federação em receita pública total e por habitante. Ou seja, não faz sentido essa percepção”.
Segundo o professor da UFRJ, não há precedente na história do país para uma perda dessa magnitude. “Desde a Proclamação da República, não há registro de um estado que tenha perdido R$ 8 bilhões de um ano para o outro. Além disso, o Rio de Janeiro já contribui significativamente para o pacto federativo. A União arrecada cerca de R$ 248 bilhões no estado, mas devolve apenas R$ 58 bilhões para estados e municípios. Atualmente, cerca de 50% da produção do estado do Rio de Janeiro é destinada ao governo federal, embora o estado concentre quase 90% da produção nacional”, completou.
Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, a possível redistribuição dos royalties pode gerar consequências irreversíveis para o estado. Segundo ele, a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.
“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas, certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro. Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude. Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, disse Antonio Queiroz.
Fonte: O Dia/ Repórter: Thalita Queiroz
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