Deputado classificou ações de partidos políticos que impedem realização do pleito como ‘gincana jurídica’ e fez discurso em defesa da demoracia
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), discursou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), em defesa da celeridade da realização da eleição para governador tampão do Estado. O parlamentar destacou que a definição do novo chefe do Executivo irá pôr fim à instabilidade institucional pela qual passa o Rio de Janeiro.
Ruas ainda ressaltou que a comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua eleição para a presidência da Alerj, feita na semana passada, trata-se de um “fato novo de extrema relevância”, de modo a restabelecer a linha sucessória para o governo fluminense. O presidente reforçou que tal medida não é uma questão individual de um parlamentar, mas sim uma prerrogativa do Poder Legislativo do Estado do Rio.
“Depois de muito diálogo com a Procuradoria da nossa Casa, eu estive em Brasília na quinta-feira. Conversei com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e falei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Chegamos à conclusão de que esta Casa tinha dever institucional informar ao Supremo Tribunal Federal que foi realizada uma eleição para presidente do Poder Legislativo estadual”, discursou Ruas.
Ruas também criticou uma petição feita pelo partido PSD ao Supremo, solicitando que, apesar da reconstituição da linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, fosse mantido na chefia do Executivo interinamente. O deputado afirmou que isso contraria as constituições Federal e Estadual e afirmou que a impossibilidade de o chefe do Legislativo assumir o Executivo, em decorrência dessas ações, abre um precedente muito ruim.
“O PSD fez uma petição pedindo ao Supremo Tribunal Federal para que não se cumpra a linha sucessória estabelecida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que é uma cópia fiel à Constituição Federal da República. É um precedente muito ruim um partido político entrar com uma petição pedindo para não cumprir a Constituição”, reforçou Ruas.
Defesa das diretas
Em sua fala, Douglas Ruas defendeu que a eleição para o mandato tampão seja feita através do voto direto da população. Por fim, afirmou que esta definição já deveria ter acontecido e conclamou aos demais deputados, de todas as correntes políticas, trabalhem em conjunto para acabar com o estado de instabilidade institucional pelo qual passa o Estado do Rio.
“O nosso pedido é para que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão o quanto antes e nós possamos, seja de maneira direta ou indireta, eleger o novo governador. Já me manifestei que seria melhor uma eleição direta, porque entendo que é esse o exercício pleno da democracia. Por mim, não deveria existir essa figura da eleição indireta no nosso ordenamento jurídico”, concluiu o presidente da Alerj.
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