Procedimento é obrigatório para realização das vistorias deste ano
O credenciamento para veículos de transporte escolar em São Gonçalo começou nesta terça-feira (31) e segue disponível até o dia 30 de abril. A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes visa regularizar os operadores do serviço para o exercício de 2026.
A Prefeitura acha importante destacar que os veículos autorizados para atuar no transporte escolar em 2026 recebem um selo de aprovação, o que garante que os veículos estão de acordo com a legislação do município e, consequentemente, a segurança no transporte das crianças.
Para realizar o credenciamento para a vistoria, o autorizatário deverá iniciar o procedimento por meio do site https://colabore.pmsg.rj.gov.br/, selecionando a categoria correspondente: “Vistoria Anual – Transporte Escolar / Autônomo ou MEI”; ou “Vistoria Anual – Transporte Escolar / Ensino ou Empresa”. O autorizatário deverá, então, requerer a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) no mesmo site. Após a emissão pelo setor responsável, o DARM será encaminhado ao e-mail informado pelo requerente em até cinco dias úteis. O pagamento corresponderá ao valor de quatro UFISGs por veículo.
Após o pagamento do DARM, o autorizatário deverá realizar a abertura do Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória, por meio do site Colabore+, preenchendo o requerimento eletrônico conforme sua categoria. Para a abertura do processo, é necessário anexar a documentação. A relação dos documentos para estabelecimentos de ensino, empresas e autônomos pode ser consultada no seguinte endereço: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.
Concluído o requerimento, o processo será encaminhado automaticamente ao setor de Fiscalização de Transporte Escolar para conferência documental e autuação no SEI. Após 15 dias do protocolo, o autorizatário receberá no e-mail cadastrado um Despacho de Deferimento ou Indeferimento do processo, do remetente “PMSG/SEI! SÃO GONÇALO”.
Em caso de indeferimento, o interessado deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, na Rua Dr. Feliciano Sodré nº 153 – Setor de Transporte Escolar, para regularização. Em caso de deferimento o veículo estará apto à realização da vistoria, mediante agendamento prévio no portal Colabore+ dando prosseguimento ao agendamento para a realização da vistoria.
A partir daí, começará a contar o calendário de vistorias para o exercício de 2026, com datas entre 27 de abril e 29 de maio. A vistoria será realizada na garagem da Prefeitura, na Rua João Damasceno, nº 135 – Porto Velho, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h, conforme agendamento, com tolerância de até dez minutos do horário marcado.
Vale destacar que autônomos, estabelecimentos de ensino, MEI e empresas não poderão possuir débitos relativos a vistorias anteriores.
Concluída a etapa de vistoria e sendo o processo deferido, o Certificado de Vistoria será expedido pelo fiscal responsável e enviado por email através do Processo SEI, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser obrigatoriamente impresso em impressora colorida, no formato A4, e mantido sempre disponível no interior do veículo. O descumprimento desta medida sujeitará o autorizatário às sanções previstas no Decreto Municipal nº 009/2024.
Foto: Luiz Carvalho
