A falta da totalização dos votos foi um dos argumentos usado pelo grupo de Eduardo Paes (PSD) para questionar a escolha de Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou que realizará na terça-feira, às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Isso precisa ser feito após a cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e pode mudar os vencedores da eleição de 2022 para a Casa.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a escolha de Douglas Ruas para presidir a Casa. Responsável pela decisão, a desembargadora Suely Lopes Magalhães avaliou que a mesa diretora da Alerj considerou apenas a vacância do cargo da presidência da Casa para realizar o pleito.
Aparentemente ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para deputado estadual — haja vista a cassação do mandato de Rodrigo da Silva Bacelar —, a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão recém prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Admitiu-se a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo — outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar —, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, pontuou a desembargadora.
O presidente do TRE-RJ será o relator do processo, sendo em seguida votado e homologado o resultado da nova totalização pela Corte Eleitoral fluminense. Por fim, será dada ciência à Alerj e o novo resultado será disponibilizado no site do Tribunal.
A anulação dos 92 mil votos de Rodrigo Bacellar pode mexer com o coeficiente eleitoral (divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas a serem preenchidas naquele mesmo cargo) e também com o quociente partidário, que define o número de cadeiras às quais cada sigla terá direito. Com isso, é possível que algum deputado venha a perder o cargo e que algum candidato que perdeu em 2022 agora seja convocado para assumir.
Em nota, o TRE explicou como se dá esse processo de retotalização dos 92 mil votos de Rodrigo Bacellar:
- Ao cancelar os votos do candidato, o sistema recalculará o quociente eleitoral, que é determinado pela divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas a serem preenchidas naquele mesmo cargo.
- Já o quociente partidário é o que define o número de cadeiras às quais cada sigla terá direito. Ele é determinado dividindo o total de votos válidos que o partido ou federação obteve pelo quociente eleitoral;
- O novo quociente eleitoral vai determinar os quocientes partidários para composição das bancadas, considerando os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido;
- As vagas não preenchidas pelo quociente partidário serão distribuídas pelo cálculo das médias. Ao partido político ou federação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do quociente eleitoral e tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do quociente eleitoral. A operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes;
- Quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
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