O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do STF para julgar a tentativa de golpe
O voto do ministro Luiz Fux no processo contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado fortalece o discurso dos aliados do ex-presidente para emplacar o projeto de anistia no Congresso, dizem parlamentares governistas e da oposição. O governo prepara uma estratégia para tentar evitar a votação.
Integrantes da equipe de Lula (PT) dizem que os argumentos de Fux dão munição para a oposição angariar apoio no Congresso. Em conversas reservadas, admitem que o voto foi um balde de água fria —ainda que já fosse esperado que Fux cedesse em alguns pedidos dos advogados, ele acolheu quase todas as questões preliminares (quando o réu questiona o que considera falhas no processo).
No Congresso, parlamentares bolsonaristas planejam usar trechos do voto para difundir a narrativa de que o STF persegue o ex-presidente e, com isso, ganhar apoio da opinião pública para aumentar a pressão sobre os presidentes da Casa para pautar o projeto da anistia. A deputada Bia Kicis (PL-DF) diz que “vai reverberar ao máximo o voto”.
Os governistas também sentiram o peso. Afirmam que, se antes havia apoio tímido à proposta de anistia, os argumentos jurídicos de Fux dariam esse apoio. A avaliação é que aprovar qualquer projeto de anistia —ainda que na versão mais “light”, que reduz pena dos envolvidos no 8 de Janeiro sem atingir Bolsonaro— é uma sinalização ruim de enfraquecimento da gestão Lula.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) resume: o ministro do STF “jogou gasolina” na discussão sobre anistia.
Aliados de Lula dizem que vão tentar contornar “da forma que der”. A primeira medida, afirmam, é tentar fazer com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não paute o tema, sob o argumento de que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não o fará, e ele “ficaria sozinho”.
Caso a anistia vá a plenário, o governo —que tem minoria no Congresso— pretende colocar os parlamentares de partidos que tenham indicações (diretas ou indiretas) “na parede”.
“Está ficando claro para cada deputado que esse é um momento de decisão”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, ao chegar ao STF ontem. “Se é da base do governo, se não é da base do governo, porque, com certeza, o deputado que votar a favor de um projeto de anistia estará se desligando completamente do governo”.
“Estamos vigilantes”, afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido na Câmara. “O próprio UOL mostrou em uma reportagem hoje que só 10% dos presos do 8 de Janeiro ainda estão detidos. Ou seja, querem essa anistia para livrar Bolsonaro, que tanto mal já fez ao país”.
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirma que “é lógico” que a posição de Fux ajuda a emplacar a pauta da anistia no Congresso. Ele pressiona para que o projeto entre na pauta da Câmara na próxima semana e defende o texto que livra Bolsonaro da cadeia.
A divisão em lados também já está definida para um cacique do centrão. Mas ele destaca que, assim como Motta, Alcolumbre está sendo muito pressionado, e o voto de Fux pode ter peso nesse cenário, ainda que limitado.
É como “um lastro”, diz um governista: se todos os ministros tivessem concordado, “pegaria mal” para parlamentares mais ao centro ou não tão identificados com o bolsonarismo apoiar a pauta —mesmo que fossem a favor do tema. Com o posicionamento de Fux, o apoio fica “mais fácil”.
Na mesma hora, aliados da família Bolsonaro foram às redes comemorar o posicionamento do ministro reproduzindo cortes de vídeos com as posições do ministro. Para os bolsonaristas, o fator Fux vai ajudar a estimular a opinião pública a abraçar a pauta da anistia.
Fonte: Uol
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